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MOISÉS DE JESUS TEIXEIRA JÚNIOR

OAB/PR 40.116

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Por conta da diminuição da renda dos locatários

Por conta da diminuição da renda dos locatários e a dificuldade em pagar os aluguéis em dia, o mercado imobiliário prevê nada mais nada menos que um índice de inadimplência de aproximadamente 30% nos contratos de aluguel. 😱🏠⁣
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É necessário um equilíbrio quando se trata de conciliação nos contratos de locação, afinal, os dois lados foram surpreendidos com uma situação imprevisível e porque não dizer, inevitável, que é a pandemia do Novo Coronavírus. 🦠⁣
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As bases contratuais não são mais as mesmas. Mas você sabe qual é a melhor solução se não houver um acordo entre as partes? 🤷‍♂️⁣
Tem muita informação lá no nosso site e se ainda ficar com dúvidas, entre em contato. A gente te ajuda.
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https://www.teixeirajr.com.br/o-covid-19-e-a-conciliacao-nos-contratos-de-locacao/⁣
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#aluguel #locatários #locador #contratos #renda #imóveis #direitoimobiliário #acordos #oabpr #paraná #advogados #advogadosemcuritiba #pandemia #coronavirus #vaipassar #fiqueemcasa #teixeirajr

Boa noite com essa linda imagem do @jardimbotanico

Boa noite com essa linda imagem do @jardimbotanicocuritiba Jardim Botânico de Curitiba 🌳🦋🌷
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#Repost @moraremcuritiba_
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Foto: 》》 @brunofrsant.

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O Covid-19 e a conciliação nos Contratos de Loca

O Covid-19 e a conciliação nos Contratos de Locação:⁣
É necessário um equilíbrio quando se trata desse assunto, afinal de contas, locatário e locador foram surpreendidos com uma situação imprevisível e porque não dizer, inevitável? As bases contratuais não são mais as mesmas, e pelo andar da carruagem, não voltarão a ser como antes, pelo menos, não tão cedo. ⁣
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Como não temos ainda uma lei específica sobre o tema, o que se vê atualmente, é a falta de segurança jurídica, ou seja, decisões favoráveis para ambas as partes. ⁣
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Mais detalhes sobre esse assunto? Acessa nosso site: ⁣
www.teixeirajr.com.br ⁣
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📸 Pexels

Como estão os contratos de locação durante a pa

Como estão os contratos de locação durante a pandemia do Covid-19? 🏠

Neste artigo, o advogado Moisés Teixeira mostra como a relação contratual entre locadores e locatários vem se adaptando a essa nova realidade que bateu à porta de todos nós.

Entenda um pouco mais sobre essa adaptação lá no nosso site. 👇

https://www.teixeirajr.com.br/o-covid-19-e-os-contratos-de-locacao/

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Você sabia que os bens imóveis podem ser classif

Você sabia que os bens imóveis podem ser classificados em:⁣
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📍 Imóveis por natureza: solo e sua superfície, subsolo e espaço aéreo. ⁣
📍 Imóveis por acessão natural: decorrentes de fenômenos naturais, como árvores, frutos, cursos d’água.⁣
📍 Imóveis por acessão artificial: decorrentes do trabalho do homem, como construções, edifícios e plantações. Não estão incluídas as construções provisórias, como circos, parques, feiras.⁣
📍 Imóveis por determinação legal: direito real sobre imóveis (servidões, uso, usufruto, penhor, hipoteca, anticrese, habitação, rendas constituídas sobre imóveis e propriedade) e suas respectivas ações (ações de reivindicação, por exemplo).⁣
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📸 @pixabay
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Como se dá a compra e venda de imóveis de pais p

Como se dá a compra e venda de imóveis de pais para filho? .
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Os pais sofrem limitações impostas pela lei quando os compradores forem seus próprios descendentes filhos. 👨‍👩‍👧‍👦 .
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Se o filho for único, o pai ou a mãe, poderá vender o imóvel para seu filho, sem que nada ocorra no futuro que conteste tal ato.
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Mas se existirem outros filhos, as partes, pai e filho, precisam ficar atentas para que não tenham a negociação anulada.
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Vejamos o artigo 469 do Código Civil:
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Paragráfo Único: Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. .
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Conclui-se então que o pai pode sim vender seu imóvel ou seus bens para o filho, desde que obtenha o consentimento expresso dos demais filhos e da esposa. 🙂 .
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📸 @pexels .
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Já ouviu falar em Contratos de Distribuição? El

Já ouviu falar em Contratos de Distribuição? Eles nada mais são do que contratos pelo quais um fornecedor se obriga a vender um produto/serviço ao distribuidor que, na sequência, o revende para o mercado consumidor.
E quando essas negociações se veem no meio de uma pandemia, como a que estamos passando, o que pode acontecer, como administrar os lucros, possíveis prejuízos e tudo o que envolve esse tipo de operação?
O advogado Moisés Teixeira Jr. explica em detalhes como se deve agir nesses casos. Está no nosso site, copia o link pro seu navegador 👇

https://www.teixeirajr.com.br/efeitos-do-covid-19-nos-contratos-de-distribuicao/
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#Repost @tjproficial • • • • • • Em An

#Repost @tjproficial
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Em Andirá, no interior do Paraná, um homem e uma mulher foram processados após violarem as determinações de isolamento social – ambos fizeram testes para a detecção da COVID-19 (cujos resultados foram positivos) e receberam notificações a respeito da necessidade de permanecerem em quarentena.
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Porém, dois dias após o comunicado, o casal recebeu a visita de vários jovens em sua residência e todos compartilharam um narguilé (dispositivo utilizado para fumar). Além disso, segundo o processo, a mulher continuou a circular pela cidade e os dois “foram bastante resistentes em relatar à equipe de saúde com quais pessoas tiveram contato, dificultando o monitoramento do contágio”.
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Ao analisar o caso, a Juíza da Vara Criminal de Andirá proibiu o casal de sair da residência e de manter contato presencial com pessoas que não vivem no local. As medidas cautelares diversas da prisão deveriam ser respeitadas até a primeira semana de junho “ou período superior”. Em caso de descumprimento, a prisão preventiva de ambos poderia ser decretada.
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Na decisão, a magistrada destacou que ambos cometeram, em tese, "infração de medida sanitária preventiva” (crime previsto no artigo 268 do Código Penal). Em sua fundamentação, a Juíza ressaltou que o homem e a mulher alvos da ação demonstraram não se preocupar com as ordens do Poder Público, colocando toda a população local em risco durante a pandemia.
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14 de Junho. Dia Mundial do Doador de Sangue 🩸⁣
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No Paraná, a Lei 13.964/2002 garante o direito à meia entrada em eventos culturais para quem é doador de sangue. ⁣
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Já a Lei 19.293/2017 isenta o doador do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Estado. ⁣
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Benefícios para quem doa. Vida para quem recebe ♥️⁣
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