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MOISÉS DE JESUS TEIXEIRA JÚNIOR

OAB/PR 40.116

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Rua Inácio Lustosa, 329 - São Francisco - Curitiba - Paraná | CEP: 80.510-000

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Se você tem um veículo sabe que uma das obrigaç

Se você tem um veículo sabe que uma das obrigações é realizar o pagamento anual do IPVA. O não cumprimento desta medida pode gerar diversas penalidades ao proprietário. 🤨⁣
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Mas e durante o período de pandemia como fica a situação de quem atrasou ou não pode pagar esse imposto? Algumas medidas estão sendo tomadas para garantir que esses brasileiros não tenham prejuízos. 🚗🚙⁣
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Quer saber que medidas são essas?? Corre pro nosso site que lá tem todos os detalhes.⁣
https://www.teixeirajr.com.br/⁣
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📸 @pexels
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#pandemia #coronavírus #informação #veículo #imposto #pagamentosemdia #medidas #governofederal #câmara #deputados #Brasil #advogadosemcuritiba #advocacia #oabpr #teixeirajr

Que todos nós advogados possamos continuar lutand

Que todos nós advogados possamos continuar lutando com as armas da ética e da legalidade, em defesa dos direitos dos nossos clientes. ⁣
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Parabéns a todos os colegas de profissão. Que a Justiça esteja sempre em boas mãos!! ⚖⁣
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#diadopendura #advogados #ética #lei #constituiçãofederal #artigos #nossodia #advogadosemctba #advocacia #oabpr #direitoimobiliario #teixeirajr

#Repost @dicastellano • • • • • • Nos

#Repost @dicastellano
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Nossa terça-feira começa com essa imagem perfeita e inspiradora do fotógrafo Daniel Castellano. 👏👏⁣
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Árvores da Rua Padre Anchieta, em Curitiba. Há uma luz no fim do túnel. Dias melhores virão!! 😉🙂⁣
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Dia do nosso primeiro amigo. Dia do nosso maior he

Dia do nosso primeiro amigo. Dia do nosso maior herói. Dia de quem cuida e dá amor. ⁣
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Feliz Dia, pais! 💗

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Usucapião: você sabe o que é? 🏠 É o direit

Usucapião: você sabe o que é? 🏠

É o direito adquirido em relação à posse de um imóvel ou móvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo e que seja ininterrupta e pacífica.

Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira.

É possível usucapir um imóvel sem a existência de um contrato de compra e venda ou se existindo um contrato por exemplo, nos casos em que o imóvel foi comprado e devidamente pago, mas que o comprador ainda não obteve a escritura definitiva, seja porque o antigo proprietário faleceu, ou por ter adquirido o imóvel por pessoa diferente da que consta na escritura.

Gostou desse assunto? Quer saber mais? Entra em contato com nosso escritório. Estamos aqui pra lhe ajudar. 😃

📸 @Pixabay

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E o que conseguimos na Justiça semana passada, co

E o que conseguimos na Justiça semana passada, com o caso do proprietário de um restaurante em Curitiba, que compartilhamos com vocês, é também o objetivo da Abrabar Brasil - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas. ⁣
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O pedido da Associação é exatamente o que alegamos no nosso caso: a intenção do mandado de segurança não é que os estabelecimentos abram normalmente, o pedido é para que eles atuem na venda de lanches e refeições via delivery e possam fazer entregas no balcão.⁣
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A situação desse setor está bem complicada. Vamos aguardar a decisão da Justiça. ⁣
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A reportagem é da @bandnewsfmcuritiba⁣
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Hoje nosso #sextou vem com gostinho de vitória!!

Hoje nosso #sextou vem com gostinho de vitória!! 🏅⁣
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Temos mais um case de sucesso e fazemos questão de compartilhar com vocês 😃 ⁣
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Recentemente um empresário, dono de restaurante em Curitiba, nos procurou com um auto de infração expedido por um fiscal da Prefeitura, alegando que o estabelecimento estava funcionando normalmente e exigindo além da suspensão das atividades do restaurante, o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil 660 reais. 😱 O fiscal se baseou no Decreto Estadual nº 4942/2020, que dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da Covid-19. ⁣
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Acontece que o restaurante não estava em pleno funcionamento. E conseguimos provar. O escritório impetrou um mandado de segurança contra a Prefeitura de Curitiba, pedindo para que o sistema de delivery voltasse a funcionar, já que desde o começo da pandemia, vem dele, o único sustento da família, dona do estabelecimento.⁣
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A decisão liminar veio da 2a Vara da Fazenda Pública, determinando a reabertura imediata do restaurante, desde que atenda as decisões impostas pelos Decretos Estaduais e Municipais em vigor por causa da pandemia do coronavírus. ⚖️📚⁣
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E você, já passou ou conhece alguém que também tenha passado por esse tipo de situação? Conta pra gente nos comentários. 💬⁣
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Quer saber mais sobre esse nosso caso de sucesso?⁣
O texto completo está lá no nosso site. 👇⁣
www.teixeirajr.com.br⁣

📸 @pexels
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Diante da suspensão das aulas presenciais durante

Diante da suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do Covid-19 e da dificuldade em pagar mensalidades de mais de R$ 9 mil, um estudante de medicina de Curitiba procurou a Justiça. ⚖️⁣
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Na semana passada, o Juiz da 14ª Vara Cível de Curitiba, em decisão liminar, determinou a redução de 50% do valor das mensalidades enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas. 📚👩‍⚖️⁣
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Quer saber mais? É só clicar no nosso site 👇⁣
https://www.teixeirajr.com.br/covid-19-estudante-de-medicina-consegue-na-justica-a-reducao-de-50-do-valor-das-mensalidades/⁣
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR
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Mas e você concorda com essa decisão? 🤷‍♂️ Coloca nos comentários qual sua opinião sobre esse caso. ⁣
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A sociedade MOISÉS TEIXEIRA JR. & ADVOGADOS, com

A sociedade MOISÉS TEIXEIRA JR. & ADVOGADOS, com sede na cidade de Curitiba, nasceu da vontade de renovação. Desde 2010, o escritório busca acompanhar as tendências e empreender, sempre procurando entender as necessidades de seus clientes.⁣
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Ao longo desses 10 anos, o escritório vem prestando serviços na área do Direito da Família; Direito das Sucessões; Tributário; Penal; Administrativo; Direito do Consumidor e Direito Empresarial, todos aplicados ao Direito Imobiliário.⁣
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Se você tem dúvidas em como agir ou que atitude tomar em relação a alguma situação, entre em contato. Nós podemos te ajudar!! 😉

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