Cuidado com Contrato de Gaveta

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

É bem provável de você conhecer alguém que já fez um contrato de gaveta, mas mesmo sendo muito arriscado, pode lhe trazer muita dor de cabeça.

Até por falta de informação, existem muitas pessoas que ainda acreditam que não tem problema nenhum, mas dependendo do caso as partes envolvidas são lesadas. Por isso que o ideal é contar com a assistência de um advogado especialista na área.

E é justamente esse tema que vamos tratar aqui: o que é, como funciona, seus riscos e muito mais.

O que é o contrato de gaveta?

O contrato de gaveta nada mais é do que uma transação efetuada entre um comprador e um vendedor de um imóvel, mas tal contrato não é registrado no Cartório de Imóveis.

Antigamente, era uma prática habitual, entretanto hoje, algumas pessoas ainda recorrem a esse tipo de contrato, muito em razão dos altos custos com emissão de documentos, taxas de cartórios, além dos requisitos necessários estabelecidos pelas instituições financeiras para fechar o negócio.

É mais frequente em casos de financiamento de imóvel, onde este fica no nome de uma terceira pessoa e somente após o mutuário quitar todas as prestações, o imóvel passa para o seu nome.

Muitas vezes, a pessoa quer adquirir a casa própria, mas não tem como atender às exigências do banco e aí é que entra essa terceira pessoa. Se você pensar bem, é necessário confiar muito nessa pessoa, pois, na verdade, é ela quem é a proprietária do imóvel perante a instituição financeira.

E por que o nome gaveta? Porque o contrato estaria como guardado em uma gaveta até o fim do prazo do financiamento.

Vale a pena fazer um contrato de gaveta?

A questão principal aqui é o risco, pois o contrato não está amparado na lei e sim numa relação de extrema confiança entre o comprador e o vendedor.

Acontece que também há muita burocracia na compra de um imóvel, e isso é que acarreta a grande quantidade de contratos de gaveta, devido à dificuldade que o comprador tem de comprovar renda e não conseguir uma linha de crédito.

Só que, nos dias atuais, muitas pessoas agem de má-fé e o contrato de gaveta deixa de ser algo vantajoso, muito pelo contrário.

É arriscado fazer o contrato de gaveta?

Como já foi dito, é um tipo de contrato baseado na confiança. Não estamos querendo dizer que ele não possa dar certo e funcionar muito mais, mas existem casos que trazem muitos prejuízos, não só para o comprador como também para o vendedor.

Separamos aqui alguns desses riscos e depois, você avalia se é ou não vantajoso:

Prejuízos para o vendedor

  • Como o imóvel está no nome do vendedor, caso o comprador deixe de pagar alguma taxa, como por exemplo, o IPTU, esse encargo fica sob responsabilidade do vendedor.
  • Na mesma linha, se o comprador não pagar as parcelas do financiamento, o vendedor corre o risco de ter seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito;
  • No caso de haver a retomada do imóvel pelo banco ou ser vendido para uma outra pessoa, o vendedor permanece com seu cadastrado negativado junto à instituição financeira, impossibilitando que o mesmo consiga contratar algum empréstimo ou financiamento;
  • Se o comprador deixar de pagar as prestações e desistir do negócio, pode se opor a sair do imóvel.

Prejuízos para o comprador

  • Caso o vendedor adquira dívidas, o imóvel pode ser penhorado;
  • Se o vendedor venha a falecer, apesar do seguro quitar o imóvel, haverá abertura de inventário e os herdeiros podem colocar dificuldades para transferir o imóvel para o comprador;
  • E em caso de morte do comprador (gaveteiro), seus herdeiros não terão quaisquer direitos sobre o imóvel;
  • Depois de quitado o financiamento, se o vendedor se opuser a passar o imóvel para o nome do comprador, será necessário entrar com um processo judicial para atestar a propriedade.

Diante de todas as informações, pode-se concluir que, o contrato de gaveta é arriscado para ambas as partes, não só no aspecto financeiro, mas causa muito estresse e desgaste emocional.

O contrato de gaveta tem valor jurídico?

Infelizmente não, pois não é registrado oficialmente. O único registro feito é o reconhecimento de firma e até se provar a real propriedade, é um longo caminho a ser percorrido.

E se você pensar bem, é o nome do vendedor que consta no acordo firmado com a instituição financeira, logo, o comprador não tem nenhum respaldo jurídico.

Lembrando mais uma vez que, o contrato de gaveta é ilegal, onde o seu reconhecimento se limita à anuência entre as partes.

Quero fazer um contrato de gaveta, como posso me proteger?

Então, a peça chave é que ambas as partes compreendam todos os riscos envolvidos e claro, que exista uma relação de extrema confiança entre elas.

Uma das formas de se proteger é fazer o contrato de gaveta em um cartório, reconhecer firma e ainda estar na presença de testemunhas.

Se você é o comprador, não se esqueça de guardar todos os recibos, não apenas das parcelas do financiamento, mas de IPTU, condomínio, etc. Isso mostra que você foi bem intencionado e não agiu de má-fé.

Na verdade, o melhor mesmo é fazer tudo conforme a lei, ou seja, registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Caso você esteja pensando em fazer um contrato de gaveta, recomendamos que busque orientação com um especialista na área, que é um advogado de Direito Imobiliário.

Nosso escritório conta com uma equipe altamente capacitada e, com certeza, pode lhe dar toda a assistência jurídica. Tenha em mente que você precisa se certificar que terá toda segurança caso opte por esse tipo de contrato.

Agende uma visita e teremos o maior prazer em recebê-lo.

E não deixe de acompanhar o nosso blog. Temos outros assuntos que podem também lhe interessar!

Dr. Moisés de Jesus Teixeira Jr.

Participe! Deixe um comentário.

Assine nossa newsletter

Se cadastre e receba conteúdos relevantes por email.

Seja bem-vindo(a)! Como podemos te ajudar?
Powered by