Dívidas de condomínio por ex-cônjuges:

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Por mais improvável que possa ser, uma cena comum em condomínios: um casal se separa de forma não amigável, e, transfere a partilha de bens para decisão judicial. Quem sai do apartamento é o ex-marido, deixando lá a ex-esposa e os filhos.

Quando menos se espera, a responsabilidade de pagamento da taxa de condomínio vira jogo de empurra-empurra: a moradora afirma que não pode pagar e que o responsável é o ex-marido. Ele contesta e justifica que quem está residindo no local, é ela, portanto, é quem deve arcar com as despesas.

Lembrando que, taxa condominial nada mais é do que a distribuição ou divisão das despesas entre todos os condôminos, seja de forma proporcional ou desproporcional, por frações ideais ou unidade, para pagar as despesas de um ambiente em comum.

Juridicamente, esse pagamento é uma obrigação assumida automaticamente quando alguém se torna proprietário de um imóvel localizado em um condomínio. Por isso, a taxa é sempre cobrada, mesmo que o imóvel esteja desocupado.

Quando este pertence ao casal, a obrigação do pagamento é de ambos. Essa obrigação é de natureza propert rem (também chamadas de obrigações ambulatórias), ou seja, é aquela vinculada a titularidade de um direito real, independente da vontade dos envolvidos, e, por isso, são transmitidas a todos que lhe sucederem em sua posição. Neste caso, o coproprietário do imóvel, só deixa de ser obrigado a pagar a taxa quando a partilha de bens no processo de divórcio é finalizada, o que deve estar registrado no documento imobiliário.

Em caso de litígio, é comum que a obrigação do pagamento da taxa de condomínio seja uma das questões discutidas entre o casal no processo de divórcio, período no qual o condomínio acaba sendo prejudicado com a inadimplência. Para que o prejuízo não se prorrogue, o responsável pelo condomínio deve buscar uma certidão no Cartório de Registro de Imóveis para verificar quem são os proprietários do referido local, devendo propor ação contra aquele que figurar como proprietário do imóvel naquele momento, e não apenas contra aquele que nele estiver morando.

 

Dr. Moisés Teixeira Jr.

Dr. Moisés Teixeira Jr.

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