O Guia Completo Sobre Usucapião em Curitiba

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Provavelmente você já deve ter ouvido falar no termo usucapião, mas ficou com alguma dúvida e não entendeu muito bem?

Foi justamente por isso que resolvemos fazer esse artigo, de forma a lhe ajudar a saber mais o que é, como funciona, quais os tipos e muito mais!

Vale a pena conferir o texto e com certeza, todas as suas dúvidas serão esclarecidas. Mas, se por um acaso, quiser entrar em mais detalhes, o ideal é que consulte um advogado especialista em Direito Imobiliário, é o profissional perfeito para lhe ajudar nessa questão.

O que é usucapião?

Para você entender melhor o que é usucapião, é preciso lembrar apenas como as pessoas se tornam proprietárias de um imóvel.

Elas podem comprar um imóvel, receber de herança ou através de uma doação.

E no caso da usucapião é quando a pessoa tem a posse de um bem, seja móvel ou imóvel, durante um longo período de tempo e depois, passa a ter o direito sobre ele, ou seja, passa a ser o dono.

A questão aqui é que, em determinadas situações, essa integração de posse não é muito simples. E é por isso que é necessário contar com a ajuda de um especialista na área.

Conheça os tipos

No Brasil, existem vários tipos de usucapião, mas todos devem estar de acordo com a lei. O que difere um do outro é o tempo de permanência no imóvel, a relação entre o ocupante e o bem, assim como o tamanho do imóvel.

Listamos abaixo os tipos e as particularidades de cada um:

Bens imóveis

1.Usucapião ordinária

  • Posse contínua por um período de 10 anos;
  • Boa-fé e Justo título;
  • O período pode ser reduzido para 5 anos nos seguintes casos: pagamento pela propriedade, o qual foi cancelado; ocupantes estabeleceram moradia; ocupantes tiverem feito algum tipo de investimento na propriedade.

2.Usucapião extraordinária

  • Posse do imóvel por 15 anos, sem contestação ou de forma contínua;
  • Sem a necessidade de boa-fé e justo título;
  • Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos nos seguintes casos: o imóvel estabelecido como moradia; o ocupante ter executado obras; ou ter realizado algum tipo de trabalho produtivo.

3.Especial rural

  • Área rural;
  • Posse por 5 anos;
  • O terreno não pode ser maior a 50 hectares;
  • Moradia habitual;
  • Área produtiva oriunda do próprio trabalho ou da família;
  • O ocupante não pode ter outro imóvel em seu nome.

4.Especial urbana

  • Área urbana;
  • Posse por 5 anos;
  • O terreno não pode ultrapassar 250 m2;
  • Uso único e exclusivo para moradia;
  • O ocupante não pode ter outro imóvel em seu nome.

5.Coletiva

  • Área urbana;
  • Posse por 5 anos;
  • Moradia para população de baixa renda;
  • Terreno maior que 250 m2;
  • Impossibilidade de identificação dos lotes ocupados por cada pessoa;
  • Os ocupantes não podem ter outro imóvel em seu nome;

6.Especial familiar

  • Posse por 2 anos, sem interrupção;
  • Imóvel urbano com área de até 250 m2;
  • Propriedade conjunta e houver abandono por um dos cônjuges;
  • Uso exclusivo para moradia;
  • O ocupante não pode ter outro imóvel em seu nome.

Agora, vamos falar sobre os Bens Móveis:

1.Extraordinária

  • Posse por 5 anos;
  • Não atrelado à boa-fé e justo título.

2.Ordinária

  • Posse por 3 anos, de forma contínua e sem contestação;
  • Boa-fé e justo título.

Logo abaixo, você vai entender melhor alguns pontos descritos nesses requisitos.

Quais são os requisitos para ter direito à usucapião?

Para quem é leigo no assunto, pode parecer que é um assunto fácil de ser resolvido, mas para que a pessoa tenha o direito de posse, são necessários alguns requisitos determinados por lei. Quais são esses requisitos?

1.Posse com intenção de dono

Nesse caso, o ocupante do imóvel deve ter o propósito de ser o proprietário, isto é, ter a intenção de querer ser o dono.

2.Posse mansa e pacífica

Aqui, o dono do imóvel não se mostrou em nenhum momento contrário à ocupação, daí o nome “mansa e pacífica”.

Mas, se por um acaso, o proprietário do imóvel contestou essa ocupação, a partir do registro em Cartório de Registro de Imóveis, a usucapião não é válida.

3.Posse de boa-fé e com justo título

Quando se diz boa-fé quer dizer que a pessoa ocupou a propriedade de forma lícita, considerando ser o verdadeiro dono.

Já o termo justo título se refere a um documento que ateste a prática da boa-fé. Por exemplo, uma promessa de compra e venda entre o atual ocupante e o antigo proprietário.

4.Posse contínua e duradoura

Como o próprio nome já diz, essa posse se dá quando a pessoa ocupou uma determinada propriedade, mas permaneceu sempre no local.

Como ter direito à usucapião?

Na verdade, é possível atestar o direito à usucapião por meios extrajudiciais ou judiciais, dependendo do caso.

No caso da usucapião extrajudicial, é necessário a presença de um advogado ou defensor público, onde a solicitação deve ser feita no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o bem estiver situado.

São exigidos uma série de documentos para se dar início ao processo. E não havendo manifestação das partes ou não se opuserem, será feito o registro de posse do imóvel.

Uma das grandes vantagens do extrajudicial é que tudo é bem mais rápido, com menor burocracia. E sem falar nos custos, pois só terá que pagar as taxas cobradas pelo cartório e talvez algumas certidões.

Já o judicial é bem mais complicado e o processo muito mais demorado, sendo imprescindível a assistência de um advogado especialista.

Isso porque são vários órgãos e pessoas envolvidas que são notificadas, o que torna o processo mais longo e complexo.

Quais os cuidados que um dono de imóvel deve tomar

Se você é proprietário de um imóvel e não mora no local e nem faz uso dele, é importante prestar bastante atenção e se proteger em relação à usucapião. Confira alguns cuidados:

  • Manter o imóvel em constante vigilância. Caso não possa contratar um vigia permanente, peça aos seus vizinhos que em caso de invasão que lhe comuniquem imediatamente;
  • Se por um acaso a propriedade for invadida, não permite nenhuma construção no local;
  • Faça um boletim de ocorrência, notificando a invasão e consulte logo um advogado, pois será preciso entrar com uma ação para reintegração de posse.

Mas caso você tenha interesse em comprar um imóvel desocupado, por exemplo, em leilões, certifique-se antes de não está invadido. Caso contrário, terá muitos problemas para tomar posse.

Por que é importante ter a assessoria de um advogado

Toda essa questão que envolve usucapião é um tanto quanto complexa e é essencial você contar com a assessoria de um advogado especialista em Direito Imobiliário.

Tenha em mente que é preciso se cercar de toda segurança jurídica e apenas um profissional habilitado pode lhe dar a melhor orientação.

Caso você precise resolver alguma pendência, seja como proprietário quanto ocupante do imóvel, entre em contato com nosso escritório.

Nossa equipe de advogados tem como principal objetivo de que o seu processo seja resolvido o mais rápido possível e assertivamente.

Agende uma visita e teremos o maior prazer em atendê-lo!

E não se esqueça de acompanhar o nosso blog e fique por dentro de todas as questões que envolvem o universo jurídico.

Dr. Moisés de Jesus Teixeira Jr.

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