Pode haver ação de despejo durante a pandemia?

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ordem despejo

Em maio, o Senado aprovou o projeto que proíbe as ações de despejo de inquilinos durante o período de pandemia do Novo Coronavírus. Por entender que a pandemia causou uma redução considerável dos rendimentos, os senadores decidiram que o despejo pela inadimplência decorrente da atual crise não seria justo.

A proposta abrange decisões liminares da Justiça, ou seja, de caráter provisório, até 30 de outubro e atinge os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) com ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi publicado o decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus no país.
Pela proposta, porém, as liminares para desocupação de imóvel ainda são válidas em alguns casos – no término do prazo da locação para temporada; na morte do locatário sem deixar sucessor legítimo na locação; e diante da necessidade de se produzir “reparações urgentes no imóvel”, determinadas pelo poder público, que exijam a saída do locatário.

O despejo é uma ação específica realizada pelo proprietário de um imóvel que está alugado. O objetivo principal desse tipo de ação é viabilizar a desocupação do bem em questão, retomando a posse total para o dono.
Esse tipo de ação recebe esse nome porque obriga o inquilino a deixar o imóvel pelas mais diversas razões. Tendo o inquilino saído do imóvel, ele já pode ser alugado novamente.

 

Fontes: G1 / Conjur / Diário do Nordeste / Site Migalhas

Dr. Moisés Teixeira Jr.

Dr. Moisés Teixeira Jr.

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