Saiba Tudo sobre Averbação de imóvel

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Ainda surgem muitas dúvidas a respeito de averbação de imóvel e algumas pessoas confundem esse termo com registro de imóveis.

Talvez isso se dê pelo fato que as averbações devem ser inseridas no registro do imóvel, isto é, quaisquer alterações realizadas no imóvel são denominadas averbações.

Caso você não tenha entendido muito bem, não se preocupe, porque nesse artigo vamos detalhar mais sobre esse assunto: o que é, qual é a finalidade e muito mais.

O que é averbação de imóvel

A averbação de imóvel é basicamente a inclusão no registro do imóvel de quaisquer modificações no imóvel, como por exemplo:

  • Construções;
  • Benfeitorias;
  • Desmembramentos;
  • Alteração no nome da rua;
  • Usucapião;
  • Cessão de crédito imobiliário;
  • Entre outras.

Todas as modificações que possam ter relação com o direito real do imóvel devem ser inseridas à margem da matrícula ou registro do imóvel, ressaltando que devem ser realizadas no Cartório de Registro de Imóveis.

Em suma, é o histórico de mudanças realizadas no imóvel.

Qual é a finalidade da averbação?

A principal finalidade da averbação é tornar pública todas as alterações relacionadas ao imóvel, trazendo mais segurança e proteção.

E é muito importante porque funciona como uma atualização de todas as informações do imóvel. Por exemplo, na hora de uma venda, se as alterações não tiverem sido averbadas, corre o risco de desvalorizar o valor do imóvel.

Seria como a oficialização da propriedade pois contém as atualizações relevantes que podem ter ocorrido no registro.

Você que é proprietário de um imóvel, é importante manter toda a documentação em dia na hora da venda, pois apenas assim, a propriedade está garantida. Embora o contrato de compra e venda ser fundamental, não é o suficiente. A escritura pública e as averbações também são formalidades exigidas pela lei.

Quando fazer a averbação do imóvel

O artigo 167, inc. II da Lei de Registros Públicos destaca algumas situações que precisam ser averbadas. Veja algumas a seguir:

  • Cancelamento ou extinção de ônus reais e/ou direito real;
  • Contrato pré-nupcial e regime de bens diversos, assim como o direito real de qualquer um dos cônjuges, inclusive os bens adquiridos após o casamento;
  • Mudança de nome na rua, numeração do prédio/casa, edificação, reconstrução, demolição, desmembramento e do loteamento do imóvel;
  • Contrato de promessa de compra e venda, cessões e promessas de cessões;
  • Convenção do condomínio;
  • Alteração do nome em razão do matrimônio, separação ou divórcio, ou por outras situações que tenham influência no registro;
  • Caução e cessão fiduciária relativos ao imóvel;
  • Cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade imposta ao imóvel;
  • Partilha de bens;
  • Usucapião;
  • Contrato de locação;
  • Notificação de parcelamento;
  • Cessão de crédito imobiliário;
  • Sentença de divórcio ou separação;
  • Extinção da concessão de uso especial do imóvel para fins de moradia.

Como você pode ver, são muitas questões que abordam a averbação do imóvel e é extremamente complexo um leigo resolver sozinho todas elas.

Por isso a importância de contar com um advogado especialista em Direito Imobiliário, pois é o profissional habilitado para dar andamento de forma rápida e segura.

Como fazer a averbação do imóvel?

Como já foi dito, a averbação do imóvel é realizada no Cartório de Registro de Imóveis e para isso, é necessário apresentar os documentos requeridos, os quais variam de acordo com o tipo de averbação, assim como o custo a ser pago.

É importante, em primeiro lugar, descobrir em qual cartório foi feito o registro da propriedade e buscar se informar a respeito dos documentos exigidos.

Por exemplo, no caso de uma construção, é preciso levar a certidão de valor venal, a certidão negativa de débitos com a Receita Federal e o INSS, além do Habite-se, isto é, o documento emitido pela Prefeitura após a conclusão da obra.

Por falar nos custos de uma averbação, são levados em consideração itens como honorários, taxas da prefeitura e anotação de responsabilidade técnica (ART). E sobre esses valores, são cobradas alíquotas relativas à faixa de metragem das propriedades.

O recomendado é que o proprietário do imóvel, no momento da averbação, peça a ajuda de um advogado especialista na área de Direito Imobiliário, pois no caso de uma determinada alteração não for averbada da forma correta, não terá nenhuma validade jurídica.

A partir da consulta de todas as atualizações, é possível ter acesso a tudo o que está registrado de forma sequencial e averbado naquele imóvel, além de constar o dono legítimo e as condições do imóvel.

Vale lembrar que se todos os documentos apresentados estiverem corretos, o processo de averbação leva em média 30 dias, contados a partir da data do protocolo da solicitação.

O que acontece se você não averbar seu imóvel?

A principal consequência da não averbação é a impossibilidade de vender ou comprar um imóvel, além de não garantir a valorização e a segurança da propriedade.

Por exemplo, se você comprar uma casa e não fizer a respectiva averbação de transferência, não será considerado o dono legítimo, o que lhe trará muitos problemas futuros.

Veja outros problemas que podem ocorrer:

  • Reformas embargadas;
  • Dificuldades jurídicas para transferir o imóvel;
  • Problemas no momento do inventário;
  • Denúncias por uso ilegal do imóvel;
  • Impedimento para registro.

Por que é importante contar com uma assistência jurídica?

A grande questão aqui é que a maioria das pessoas, até por desconhecerem o assunto, acreditam que basta fazer o registro do imóvel e está tudo certo. Mas não! Para ter validade jurídica, é necessário realizar a averbação do imóvel.

Por se tratar do histórico de todas as informações importantes sobre o imóvel após o seu registro, é de suma importância que um advogado especialista lhe dê todas as orientações, principalmente no momento de compra de um imóvel.

Há quem considere essas formalidades mais um custo, mas considere como um investimento. Ao não se fazer a averbação, os custos podem ser bem maiores e sem falar na dor de cabeça para resolver o problema.

O nosso escritório conta com uma equipe de advogados especializados que podem lhe ajudar em todo esse processo. Agende uma visita e teremos o maior prazer em atendê-lo.

E não se esqueça de acompanhar nosso blog e ficar por dentro de todas as questões do universo jurídico.

Dr. Moisés de Jesus Teixeira Jr.

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