Tudo O Que Você Precisa Saber Sobre Direito Imobiliário em Curitiba

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Muitas pessoas ainda ficam em dúvida onde encontrar Direito Imobiliário em Curitiba e o que quer dizer realmente, pois a primeira ideia que vem em mente é a compra e venda de imóveis, mas seu campo de atuação vai muito mais além.

Apesar da crise que acontece no país, é uma área em constante crescimento e se você quer saber mais sobre Direito Imobiliário, vale a pena continuar aqui e no final, você vai entender como o Advogado Especialista em Direito Imobiliário Dr. Moisés de Jesus Teixeira Jr. vai poder lhe ajudar.

O que é Direito Imobiliário?

O Direito Imobiliário é uma área do Direito, que é voltada para todas as questões relacionadas à propriedade de bens imóveis.

E entre tais questões, podemos destacar: compra e venda de imóveis, registro de imóveis, financiamentos, usucapião, cessão de direitos, entre outras. Ou seja, toda a parte jurídica que envolve imóveis.

Para você entender um pouco melhor o que são bens imóveis, é importante saber o que o Código Civil estabelece:

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  • os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  • o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

  • as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
  • os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Por isso que é importante você buscar uma assessoria em Direito Imobiliário em Curitiba, principalmente porque essa área é regida por leis bem específicas e somente um profissional especializado vai poder lhe ajudar.

 

Entenda o papel do advogado especialista em Direito Imobiliário

Existem várias situações em que você precisa da assessoria de um advogado especialista em Direito Imobiliário, pois só assim estará seguro para resolver qualquer tipo de problema que envolva imóveis.

E por que precisa ser um especialista? Porque é um profissional experiente e que tem profundo conhecimento nessa área, cujo papel é dar orientação às partes, elaborar contratos, analisar cláusulas, providenciar emissão de certidões, etc.

São muito detalhes e que se não forem observados atentamente, a tendência é que você tenha muita dor de cabeça, sem falar nos custos.

 

Quais são as leis que regem o Direito Imobiliário?

Assim como toda a área do Direito, existem leis para serem seguidas e cumpridas. E as leis que regem o Direito Imobiliário são:

  • Constituição Federal;
  • Código Civil, especificamente no capítulo que determina os direitos reais, isto é, tudo referente à propriedade, posse, vizinhança, condomínio, contratos, etc;
  • Lei 8.245/91: locações de imóveis urbanos;
  • Lei 4.380/64: sistema financeiro de habitação;
  • Lei 6.015/73: registros públicos;
  • Lei 4.591/64: incorporações imobiliárias;
  • Lei 10.257/01: Estatuto da Cidade;
  • Código de Defesa do Consumidor: protege o consumidor em relação a práticas abusivas e cláusulas do contrato.

Vale ressaltar que essas leis precisam ser interpretadas da melhor forma, sempre com o objetivo de regulamentar todas as transações referentes a imóveis.

 

O que faz um escritório especialista em Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário abrange um vasto campo de atuação, cujas principais atividades são:

 

Elaboração e Análise de Contratos

Quando se trata de contratos imobiliários, é indispensável que seja elaborado conforme as leis, para que as partes envolvidas estejam cercadas de toda segurança.

E cabe ao advogado especialista não somente elaborar os contratos, bem como analisar e revisar todas suas cláusulas.

Tais contratos se referem à promessa de compra e venda, locação residencial, comercial e de temporada, doação, permuta, etc. E em todos eles, é imprescindível a presença de um advogado.

 

 

Regularização de Imóveis

As leis referentes a imóveis são extremamente complexas e de uns tempos para cá, houve um aumento considerável de imóveis com pendências, impossibilitando sua venda e locação, inclusive desvalorizam muito o imóvel.

Por isso torna-se necessário que sejam resolvidas o mais breve possível, pois senão podem colocar em risco a propriedade do imóvel. E somente o advogado especialista é capaz de otimizar todo o processo.

Nossos profissionais de Direito Imobiliário em Curitiba atuam em:

  • Regularização de imóveis urbanos e rurais perante os Registros de Imóveis;
  • Aprovação de projetos junto a Prefeituras;
  • Formalização de inventário judicial ou extrajudicial em casos de imóveis e herança;
  • Regularização de imóveis partilhados em divórcios;
  • Aprovação de projetos junto a órgãos ambientais.

 

Ações referentes à compra e venda de imóveis

Todos os contratos relacionados à compra e venda de imóveis são elaborados conforme uma legislação específica, com o objetivo de proteger tanto quem vende quanto quem compra.

Entretanto, alguns percalços podem surgir, podendo interferir na efetivação do negócio. E nesses casos, é preciso recorrer ao Poder Judiciário.

Mas o nosso escritório de Direito Imobiliário conta com advogados para lhe dar todo o suporte. Veja alguns casos:

  • Restituição de pagamentos efetuados;
  • Rescisão e resiliação contratual;
  • Inadimplemento e arrependimento;
  • Outorga de escritura definitiva;
  • Liberação de hipoteca;
  • Adjudicação compulsória;
  • Entre outros.

 

Ações referentes à locação de imóveis

Assim como podem ocorrer imprevistos na compra e venda de imóveis, problemas podem surgir com as locações de imóveis, os quais só podem ser solucionados na Justiça. Os mais frequentes são:

  • Ações de despejo;
  • Execuções de aluguéis;
  • Ações revisionais.

Muitas vezes, as partes envolvidas em uma locação, seja o locador como o locatário, precisam de um profissional habilitado para prestar toda assistência jurídica, visando a ocorrência de o mínimo de danos possível.

 

Ações que envolvem condomínios

Observamos nos últimos anos um aumento considerável pela procura de moradias em condomínios, especialmente pelo conforto e segurança.

Paralelo a isso, houve um crescimento de animosidades entre vizinhos e com a crise que assolou o país, muitos condôminos não conseguem pagar as taxas, o que leva à intervenção do Poder Judiciário.

Mais uma vez, tais questões necessitam de uma assessoria de um especialista, no caso, um advogado em Direito Imobiliário.

 

Atuação junto a incorporadoras

Qualquer incorporação imobiliária deve seguir determinadas normas para que o empreendimento seja regularizado.

Vale ressaltar que, somente advogados especialistas em Direito Imobiliário é que serão capazes de promover essa assistência jurídica.

Essas são as principais atribuições de um escritório especializado em Direito Imobiliário, mas também atuam em ações referentes à corretagem imobiliária, execução por agente financeiro, usucapião, entre outras.

 

Conheça nosso escritório de Direito Imobiliário em Curitiba

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um especialista na área de imobiliária, é o momento de conhecer nosso escritório de Direito Imobiliário em Curitiba com o advogado especialista Dr. Moisés de Jesus Teixeira Jr..

Nossa missão é prestar assistência aos clientes de forma individual, pois partimos do princípio que apesar de problemas similares, cada caso é um caso, colocando a ética, moralidade e excelência em primeiro lugar.

Como já dito anteriormente, o direito imobiliário é uma área muito abrangente. Sendo assim, trabalhamos tanto na forma consultiva, que se baseia em orientar nossos clientes em qualquer questão jurídica imobiliária, como na forma contenciosa, por meio de mediações e resoluções de conflitos.

Nossa equipe de advogados é altamente capacitada para resolver da melhor forma todos os problemas descritos acima, de forma a propiciar segurança e conforto aos nossos clientes.

Sabemos que casos de litígios são um tanto quanto preocupantes, e é justamente por isso que nossos advogados priorizam a resolução dos conflitos no menor prazo de tempo possível.

O mais importante é que você pode contar com o nosso escritório de Direito Imobiliário em Curitiba para auxiliá-lo em qualquer questão relacionada a imóveis ou nas áreas mencionadas acima.

Entre em contato e agende uma consulta. Teremos muito prazer em recebê-lo. Não deixe de acompanhar nosso blog, pois é a melhor forma para você ficar por dentro de tudo que envolve o cenário jurídico.

Dr. Moisés de Jesus Teixeira Jr.

Dr. Moisés de Jesus Teixeira Jr.

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